Autor: Ricardo Passig Turnes.

Fica denominada Servidão Rufina Leopoldina da Silva, a via codificada sob o n° 375, com 6,00 metros de largura e 100,00 metros de extensão, perpendicular da Rua Mauri Josino de Campos, Morro Queimado, autorizando o Prefeito Municipal, caso ainda não formalizado, a receber em doação o referido logradouro de seus eventuais proprietários.

Projeto de Lei 057/2017