Projeto de Lei Nº 09/2018

“Dá nova redação ao art. 1º da Lei Ordinária n° 489 de 25 de junho de 1981, alterando o nome da entidade declarada de utilidade pública, que passou a se chamar Associação Musical e Cultural Santo Amaro e estabelece outras providências.

Lei Ordinária 2.668/2018

 

Projeto de Lei 09/2018