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Dispõe sobre a transferência ao patrimônio do Poder Executivo de bens móveis por obsolescência ou imprestabilidade que relaciona pertencentes à Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, e dá outras providências.

Mesa Diretora

Aprovado

04 de Novembro de 2020

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Amaro da Imperatriz para o exercício de 2021.

Executivo

Aprovado

28 de Outubro de 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Executivo

Aprovado

20 de Outubro de 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Executivo

Aprovado

09 de Outubro de 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Executivo

Arquivado

06 de Outubro de 2020

Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária Para 2021 e Dá Outras Providências.

Executivo

Aprovado

30 de Setembro de 2020

Institui no Município de Santo Amaro da Imperatriz a Política Municipal da Juventude, Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas Para Juventude e Dá Outras Providências.

Juliano Souza da Silva

Vetado

25 de Agosto de 2020

Institui o Agosto Lilás no Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.

Simone dos Santos

Aprovado

21 de Agosto de 2020

Altera a redação do artigo 1º da Lei n. 2.758/2019 para incluir as pessoas com fibromialgia no atendimento prioritário no Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.

Julio Jacob Broering Neto

Aprovado

29 de Julho de 2020

Insere o inciso III no caput do art. 44 da Lei Complementar nº 59/2009 e revoga o § 2º do art. 44 da Lei Complementar nº 59/2009 e dá outras providências.

Executivo

Aprovado

22 de Julho de 2020