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Data
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz referente ao Exercício de 2018.
Coletivo
Aprovado
16 de Julho de 2020
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado aos adolescentes em conflito com a Lei no Município de Santo Amaro da Imperatriz/SC.
Executivo
Aprovado
14 de Julho de 2020
Autoriza transferência voluntária.
Executivo
Aprovado
08 de Julho de 2020
Modifica dispositivo no Projeto de Lei Complementar n. 16/2020, o qual altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 142/2014 de 22 de outubro de 2014 que institui as bolsas Auxílio-Moradia e Auxílio-Alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, e dá outras providências.
Coletivo
Aprovado
01 de Julho de 2020
Modifica dispositivo no Projeto de Lei n. 07/2020, o qual altera a Resolução n. 08/1992, o qual fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário Municipal, Presidente da Câmara e Vereadores para o mandato de 2021 a 2024.
Coletivo
Vetado
23 de Junho de 2020
Altera a redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 142/2014 de 22 de outubro de 2014 que institui as bolsas Auxílio-Moradia e Auxílio-Alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, e dá outras providências.
Executivo
Aprovado
23 de Junho de 2020
Modifica dispositivo no Projeto de Resolução n. 02/2020, o qual altera a Resolução n. 08/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal e cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.
José Valério Schurhaus
Vetado
23 de Junho de 2020
Altera disposições da Lei Complementar nº 02/2000 para fixar novas alíquotas de contribuição previdenciária para o município, suas autarquias e fundações, o poder legislativo, os segurados ativos, inativos e os pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência social municipal e dá outras providencias.
Executivo
Aprovado
10 de Junho de 2020
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário Municipal, Presidente da Câmara e Vereadores para o mandato de 2021 a 2024.
Mesa Diretora
Aprovado
26 de Maio de 2020
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Resolução n. 02/2020, o qual altera a Resolução n. 08/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal e cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências
José Valério Schurhaus
Vetado
25 de Maio de 2020
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