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Altera a Resolução n. 08/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal e cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.
Mesa Diretora
Aprovado
14 de Maio de 2020
Altera a redação do artigo 1º da Lei n. 2.783 de 19 de dezembro e dá outras providências.
Executivo
Aprovado
01 de Abril de 2020
Altera a redação do inciso VIII do artigo 18, da Lei Complementar nº 1.100/95, e dá outras providências.
Executivo
Aprovado
05 de Março de 2020
Dá nova redação ao § 5º, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 60, de 17 de dezembro de 2009.
Executivo
Aprovado
27 de Fevereiro de 2020
Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas – FG no quadro geral dos servidores públicos do município, acrescenta as referidas funções ao anexo IV – A da Lei Complementar nº 51, de 18 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
Executivo
Aprovado
18 de Fevereiro de 2020
Altera a redação do artigo 5º, § 10, Inciso V, da Lei Complementar nº 60/2009, e dá outras providências.
Executivo
Aprovado
17 de Fevereiro de 2020
Altera a redação do artigo1º, inciso II da Lei Complementar nº 23/2003, e dá outras providências.
Executivo
Aprovado
13 de Fevereiro de 2020
Dá nova redação ao artigo 13º da Lei Complementar Municipal nº 1.100 /1995, e dá outras providências.
Executivo
Aprovado
04 de Fevereiro de 2020
Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM) e os procedimentos de Inspeção Higiênicossanitária de todos os produtos de origem animal, comestíveis ou não, comercializados no Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.
Executivo
Aprovado
04 de Fevereiro de 2020
Cria o Alvará Fácil para a instalação de atividades econômicas em Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.
Juliano Souza da Silva
Aprovado
04 de Fevereiro de 2020
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