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Resoluções
Nome
Data de Publicação
Resolução 02/2019
Dispõe sobre o horário de trabalho relativo ao cargo efetivo de CONTADOR – CACON, regulamenta a concessão de dispensa na hipótese de cursos para aperfeiçoamento e progressão funcional dos servidores da Câmara.
14/03/2019
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Resolução 01/2019
Altera a redação de dispositivos da Resolução n.º 08/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, e dá outras providências.
27/02/2019
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Resolução 04/2018
Regulamenta direitos dos servidores e dá outras providências.
19/09/2018
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Resolução 03/2018
DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ADIANTAMENTO DE DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/08/2018
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Resolução 02/2018
Altera o valor do Vale Alimentação dos Servidores da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
12/07/2018
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Resolução 01/2018
Estabelece os mecanismos de avaliação periódica de desempenhos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
22/05/2018
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