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Status
Data
Dá nova redação ao § 1° do artigo 102 e ao anexo II da Lei Complementar nº 59/2009 e dá outras providências.
Executivo
Aprovado
28 de Janeiro de 2020
Concede revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal na remuneração dos Servidores Públicos Municipais, ativos e inativos e pensionistas do Município de Santo Amaro da Imperatriz, fixa o piso municipal dos servidores, revisa e reajusta o valor do Auxílio Alimentação e dá outras providências.
Executivo
Aprovado
21 de Janeiro de 2020
Altera a redação do artigo 1º da Lei 91 de 19 de junho de 1968 e dá outras providências.
Ricardo Lauro da Costa
Aprovado
05 de Dezembro de 2019
Dispõe acerca do uso dos brinquedos nos parques infantis localizados no Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.
Simone dos Santos
Aprovado
05 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e outros serviços de realizarem o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e de notificarem as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.
Ricardo Passig Turnes
Aprovado
03 de Dezembro de 2019
Altera a redação do artigo 1º da Lei 1.161 de 12 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Simone dos Santos
Aprovado
26 de Novembro de 2019
Institui Natal Solidário no Município de Santo Amaro da Imperatriz.
Adailton Machado
Aprovado
14 de Novembro de 2019
Institui o dia Municipal do Gari e dá outras providências.
Ricardo Lauro da Costa
Aprovado
12 de Novembro de 2019
Declara de Utilidade Pública o Instituto Vó Maria - IVM.
Julio Jacob Broering Neto
Aprovado
01 de Novembro de 2019
Denomina Rua Gilberto Antônio de Abreu e dá outras providências.
José Valério Schurhaus
Aprovado
29 de Outubro de 2019
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